Desmatamento autorizado

      A área costeira é um lugar dinâmico e belo. É um espaço intranquilo, onde as ondas se chocam contra a terra, recuando e voltando a atacar. Na maré baixa, surgem amplas planícies margeadas por pequenas árvores de ramos retorcidos, folhas lustrosas e raízes que se assemelham a longos dedos agarrando a lama. Essa vegetação é nomeada de mangue e o ecossistema classificado como manguezal. Mesmo não possuindo uma grande variedade de espécies vegetais, a forma como as árvores se adaptaram às constantes investidas do mar e ao solo instável, tornaram-nas exemplos extraordinários dentro da botânica.

      Na maré cheia, a floresta de mangue tem suas raízes cobertas pela água repleta de larvas e pequenos seres juvenis que encontram condições adequadas para se desenvolver nos seus primeiros dias de vida, o que justifica o apelido de “berçário marinho” atribuído aos manguezais pelos pesquisadores de ambientes costeiros. As raízes são cobertas de algas e ostras, com caramujos e insetos se equilibrando a procura de alimento. No solo lamoso, caranguejos de diversos formatos e tamanhos se aventuram-se  fora de suas tocas e se assustam com as investidas da garças que madrugam revirando pequenas poças com seus bicos finos.

    O pescador solitário segura a rede, esperando por um cardume descuidado. Logo, outros moradores locais assumirão seus postos na procura de alimento e de um complemento da renda familiar. O manguezal é a vida das comunidades tradicionais, que aprendem a usar as variações da maré como unidade de tempo que regula as atividades diárias.

        Apesar de sua importância biológica e social, esse ecossistema tem sofrido constantes e crescentes investidas da expansão imobiliária e da agroindústria. Em um estudo iniciado em 2010, pela US Geological Survey, pesquisadores criaram mapas com fotos de satélites para localizar densidades relativas de manguezais em todo o globo. Eles descobriram que as estimativas anteriores, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), subestimaram a degradação ao longo das décadas e que a extensão atual é provavelmente metade do que uma vez existiu.

      Em contra partida, apenas 6,9 por cento dos manguezais mundiais são protegidos por lei. No Brasil, eles são preservados por diversos instrumentos legais, estando caracterizados como Área de Preservação Permanente (APP). Porém, em 1995, o Estado de Pernambuco aprovou uma lei que dispõe sobre a Política Florestal Estadual, em que se permitia o corte de árvores na APP para execução de obras de utilidade pública ou interesse social e caso não existisse nenhuma outra área alternativa de para realização do projeto.

     No intuito de realizar um levantamento inédito das autorizações concedidas por essa lei estadual, a bióloga Patrícia Ferreira Tavares e o professor da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Clemente Coelho Júnior, conduziram um estudo a partir de dados do próprio site da Assembleia Legislativa do Estado, em que foram identificadas 12 autorizações, a partir de 1997, totalizando quase sete milhões de metros quadrados de área de manguezais desmatadas. Grande parte, durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos.

      Metade dessas autorizações contemplaram as obras de construção e ampliação do Complexo Industrial Porto de Suape, totalizando 97% da área desmatada  (6,5 milhões de m2), as quais estão respaldadas por Decretos Estaduais que validam a utilidade pública destas. Mesmo assim, o estudo do Professor Clemente questiona a relevância de se eliminar uma área com mais de 470 mil m2, para a implantação de um moinho de trigo:

 

"Desmatamento para construções de moinhos de Trigo aponta para a pouca eloquência destas autorizações em prol de ações que não contemplam a preservação de um ecossistema ameaçado. Ele poderia ter sido construído em outras áreas fora da APP. É no mínimo contraditória essa política de adotar medidas baseadas na geração de empregos e renda com danos ao meio ambiente, sem considerar os prejuízos causados pelo desmatamento de manguezais e usando dispositivos legais duvidosos".

 

Licenciamento Ambiental e Compensação 

 

     Para a execução de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental, é necessário um prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). Ainda é previsto uma compensação com a preservação ou a recuperação de ecossistema semelhante, em um mínimo correspondente a área degradada que garanta evolução e a ocorrência dos processos ecológicos anteriores a conclusão da obra.

 

    Os autores do trabalho alertam para a possível confusão em se equiparar a compensação ambiental com "a venda do direito de desmatar". No caso em questão, o Estado propõe preservar o ecossistema manguezal criando duas Unidades de Conservação em áreas de manguezal que já são protegidas por lei, ou seja, Área de Proteção Permanente (APP).

 

      Com o Novo Código Florestal, aprovado em 2012, outros Estados do país também podem autorizar desmatamento de APP diante de obras, que o próprio governo pode classificar como de utilidade pública ou interesse social. Para o Professor Clemente, o que torna a situação ainda mais preocupante é o fato da nova legislação não considerar o Apicum como parte integrante do ecossistema manguezal, uma vez que ele é a faixa de transição entre o mangue e as outras vegetações continentais e possui elementos de fauna e flora que interagem com o mangue. Para ele, a nova lei facilita interpretações deturpadas na caracterização dos limites das áreas consideradas como de preservação.

 

      A pesquisa ainda aponta a importância dos manguezais como um dos sistemas mais produtivos do mundo, fonte de matéria orgânica, constituindo a base da cadeia alimentar de espécies marinhas de importância econômica e ecológica.

 

"Não é de interesse social a qualidade ambiental e a segurança alimentar dessas comunidades litorâneas tradicionais? Todos esses fatores são considerados quando se autoriza o desmatamento de um ecossistema tão produtivo? Acredito que aterrar mangue, modificar cursos de rios, escavar a terra, sejam engenharias ultrapassadas do séc XIX" - argumenta o professor.

Mais Informações :

|ARTIGO|  Tavares, Patrícia Ferreira, and Clemente Coelho Junior. "UMA ABORDAGEM SOBRE A PERDA DE ÁREAS DE MANGUEZAL PELAS LEIS AUTORIZATIVAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO."

Pesquisadores realizam levantamento das áreas de mangue desmatadas com a autorização do Estado de Pernambuco

Professor Clemente Coelho da UPE, retirando caranguejo Uçá de uma armadilha ilegal. Abaixo fotos realizadas em manguezais de Pernambuco e Alagoas

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|ARTIGO|

A pesca excessiva e desordenada ainda é a principal ameaça à existência de 90% destes peixes.

|ARTIGO|

Se você for um dos sortudos a encontrar um cavalo-marinho ou um peixe-cachimbo, lembre-se de que é importante seguir as regras básicas do bom mergulhador e algumas orientações para não prejudicar ainda mais esses fantásticos seres.

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